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Em fase de consulta pública pela Anatel, PGMC regula ação de grupos com poder de mercado significativo e pode baratear custo para usuários.
Com objetivo de aumentar o nível de competição entre as operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem desenvolvendo um plano, que deve mudar as regras do setor e baratear o custo dos serviços para os consumidores. O tema, que vem gerando controvérsia entre as empresas do setor, foi debatido nesta terça-feira (13) pelo conselho consultivo do órgão, em Brasília. Agora, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) começa a receber sugestões em uma consulta pública e a expectativa é que comece a vigorar até o final do ano.
Segundo o presidente do Conselho Consultivo da Anatel e presidente da Rede Telesul, Marcelo Siena, que esteve em Curitiba nesta quarta-feira (14), para participar do 3º Congresso da Rede de Participação Política, o PGMC é polêmico, mas oferece mecanismos para regular e estimular a competitividade no setor de telecomunicações. “As regras serão aplicadas para grupos com poder de mercado significativo, que abrangem as grandes empresas do setor”, diz Siena. Segundo ele, além de fomentar os pequenos provedores, o PGMC deve favorecer os usuários, com redução de custos e melhora na qualidade dos serviços. “É importante estimular a competitividade do setor, que ainda é muito baixa”, comenta Siena.
O atual texto do PGMC prevê que as empresas que oferecem serviço de telefonia e internet compartilhem as redes, mediante pagamento de tarifas. Na área de TV por assinatura, o plano permite aos usuários comprar seus próprios decodificadores no varejo e solicitar que uma empresa faça a ligação do serviço. O PGMC também prevê a criação de entidades não governamentais, custeadas pelas próprias empresas do setor. Uma delas seria responsável por comparar as ofertas entre os serviços do varejo, para apontar as melhores opções para os consumidores. Outra entidade vai reunir empresas sem poder de mercado significativo. A entidade supervisora, por sua vez, vai figurar como mediadora para resolução de conflitos entre as empresas.
Consumidores, empresas e especialistas em telecomunicações podem dar sugestões ao plano. As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (consulta nº 41), disponível na página da Anatel. Também é possível participar por carta, fax ou correspondência eletrônica. “Estas sugestões serão analisadas pela Anatel e podem alterar o texto inicial do PGMC”, diz Siena, lembrando que a consulta pública encerra no dia 8 de outubro.
Por NCA Comunicação
Bebel Ritzmann - (41) 9957-1547
Tatiana de Oliveira - (41) 96717-7582
3º Congresso da Rede de Participação Política
Tema: Cidades Digitais
Dia: 14 de setembro de 2011
Horário: 8h às 18 h
Local: CIETEP – Curitiba – Auditório Caio Amaral
Programação:
8h – Credenciamento
8h às 9h – Café (espaço para conversação/articulação)
9h – Abertura
- Rodrigo Rocha Loures (presidente FIEP)
- Edson Campagnolo (presidente eleito FIEP)
- Lygia Pupatto (Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações)
- Jamil Abdanur Junior – Diretor geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano
- Mediador → Augusto de Franco (Analista Político)
10h – Painel I – Inclusão e programas digitais
- O que é uma cidade digital/inclusão social?
- A legislação permite oferta do sinal gratuito da internet?
- Programas de software livre para a gestão pública
- Planejamento Estratégico de Informações Municipais para Cidade Digital
Palestrantes:
- Rodrigo Firmino (Professor em Gestão Urbana, Arquitetura e Urbanismo da PUCPR)
- Marcelo Siena (Presidente da Rede Telesul e Presidente do Conselho Consultivo da Anatel)
- Bruno Muller (Professor da UFPR)
- Denes Alcides Rezende (Professor da PUC)
- Mediador → a confirmar
11h – Painel II – Troca de experiências de internet nos Municípios do Paraná
- Alisson Ramos da Luz (Secretário de Administração da Prefeitura de Cascavel e responsável pelo projeto Cascavel Digital)
- Antonio El Achkar (Prefeito de Piraí do Sul)
- Elias de Lima (Prefeito de Engenheiro Beltrão)
- Ailton Buso de Araújo (Prefeito de Cruzeiro do Sul)
- Sinval Ferreira da Silva (Prefeito de Tibagi)
- Vanderlei José Crestani (Prefeito de Chopinzinho)
- Reginaldo Pereira Rodrigues (Secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Nova Aurora)
- Sebastião Ferreira Martins Junior (Vice-presidente da FIEP e Empresário)
- Mediador → José Marinho (Coordenador da Rede de Participação Política)
13h – Almoço (espaço para conversação/articulação)
14h30 – PAINEL III – Meios para transformar o município em Cidade Digital
- Marcelo Corrêa Barbosa Fernandes (Chefe do Departamento de Gestão e Investimentos Públicos do BNDES)
- Lygia Pupatto (Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações)
- Marcos Sunye (Professor da UFPR)
- Maria Luiza Dias (Pesquisadora do IPARDES)
- Alaor Valente Neto (Diretor Financeiro do BRDE)
- Antonio Tiboni (Coordenador Regional de Tecnologia do SERPRO)
- Mediador → a confirmar
15h30 – Painel IV – Troca de experiências de internet nos Municípios do Paraná
- Cristovon Videira Ripol (Prefeito de Pitangueiras)
- Carlos Carmindo Bonato (Prefeito de Araruna)
- Cláudio Gotardo (Prefeito de Boa Esperança)
- Argemiro Antunes Camargo (Coordenador de Tecnologias e Informação da Prefeitura de Candói)
- Freud Oliveira (Coordenador do Cesumar Empresarial e representante dos Municípios da Amusep)
- Marcio Nunes (Gestor do Projeto Uberaba – primeiro bairro digital de Curitiba)
- Pedro Donato Skraba (Consultor da FIEP para o Conselho Temático das Micro, Pequena e Média Indústrias)
- Mediador → José Marinho (Coordenador da Rede de Participação Política)
17h – Diálogo na Rede
Planejamento de ações integradas para as regiões do Paraná, formando fóruns regionais: Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel.
18h – Café de encerramento
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